O fim do sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina, anunciado ao setor na terça-feira da semana passada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, vai trazer uma grande contribuição nas questões sanitárias que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.
Segundo ele, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, “o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada”, explicou.
A Abrafrigo representa a maior parte dos 2.500 frigoríficos que vendem carne no mercado interno e há pelo menos quatro anos e meio luta para que o governo promova a desoneração do PIS/Cofins no setor porque com a cobrança destes impostos também existia uma espécie de concorrência desleal entre os grandes frigoríficos exportadores e as empresas que só vendem o produto no mercado interno. “Os grandes eram premiados com isenção de impostos e créditos tributários enquanto os pequenos e médios pagavam 4,5% de imposto sobre o faturamento bruto mesmo sem ter capacidade contributiva para isso”, disse Péricles Salazar. Para ele, com o fim da concorrência desleal, o setor passará por grandes reformulações, com a entrada de grandes empresas no setor que até aqui eram arredias. “Grandes empresas como a Sadia e a Perdigão e mesmo cooperativas saíram ou não se interessavam pelo setor porque não podiam competir de igual para igual com a informalidade reinante. Agora o panorama mudou restabelecendo-se o equilíbrio e, sem dúvida, vamos ter novos investimentos e tecnologia na cadeia produtiva da carne por parte de grandes empreendimentos”, assegurou Salazar.
Segundo o Ministro Guido Mantega, o governo vai publicar uma medida provisória (MP) mudando o sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina aonde o crédito presumido dos exportadores passa de 60% para 50%, podendo realizar compensações de PIS e Cofins com qualquer outro tributo federal. Para Péricles Salazar, a informalidade alcança atualmente entre 30% a 40% das 40 milhões de cabeças abatidas no país, trazendo um grave problema sanitário para os consumidores do mercado interno devido às vantagens do mercado informal que não pagava impostos.
