O CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), integrado por 11 ministros, aprovou no dia 12 de fevereiro a comercialização de duas variedades de semente de milho transgênico, das multinacionais Bayer e Monsanto.
O placar da decisão foi de sete a quatro. Segundo a Folha apurou, os votos contrários vieram de José Gomes Temporão (Saúde), Altemir Gregolim (Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e João Paulo Capobianco, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, representando a ministra Marina Silva, que está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comercialização das duas variedades de milho havia obtido no ano passado parecer favorável da CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), mas relatórios desfavoráveis da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Os dois órgãos afirmam que não há comprovação de que os produtos não trazem qualquer risco à saúde e ao ambiente. Argumentam ainda que eles trazem risco de contaminação de culturas tradicionais e apontam a ausência de regras suficientes para o monitoramento do plantio, transporte e armazenagem.
De acordo com relato de Sérgio Rezende, ministro de Ciência e Tecnologia, a AGU (Advocacia Geral da União) concluiu em parecer que cabe à CNTBio, e não à Anvisa e ao Ibama, decidir sobre a liberação de transgênicos. O encontro foi presidido pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff.
Segundo Rezende, os quatro ministros contrários pediram mais estudos antes de votar pela liberação ou não do milho.
A partir de agora, informou o ministro, as duas empresas terão de pedir um registro do Ministério da Agricultura para começar a produzir sementes geneticamente modificadas. O prazo para obtenção dessa autorização é de 120 dias. A previsão dos produtores é que a liberação comece a valer no máximo para a safra de 2008/9.
Rezende disse não saber o que acontecerá com as sementes geneticamente modificadas que já são produzidas irregularmente. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério da Agricultura, só serão consideradas válidas sementes plantadas a partir da obtenção do registro.
Além das duas variedades aprovadas na reunião de ontem, a CNTBio aprovou também no ano passado uma variedade da Syngenta. Ela ainda tem de passar pelo CNBS.
Entidades ambientalistas, intelectuais e movimentos camponeses lamentaram a decisão.
