O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou mudanças na legislação ambiental, que será flexibilizada para os pequenos produtores brasileiros. O anúncio, feito nessa quinta-feira (25) em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foi viabilizado pela aliança entre ambientalistas e agricultores familiares. Negociadas durante 30 dias em Brasília, as novas regras têm o aval da Contag, Fetraf, CUT e MPA e, conforme o ministro, de entidades de proteção ao meio ambiente. As mudanças serão submetidas ao Congresso, onde poderão receber emendas, e devem ser publicadas por meio de medida provisória (MP).
Uma das principais novidades é no tamanho da propriedade para que o produtor seja considerado familiar, que passa de 30 hectares para quatro módulos fiscais. Na maior parte das regiões do Estado, isso representa em torno de cem hectares e compreende, de acordo com Minc, 90% dos agricultores gaúchos. Outro avanço é o uso de até 100% da área de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.
Além da flexibilização das normas, os pequenos agricultores podem conseguir que o processo de adequação às leis saia de graça. O texto prevê – e Minc apoiou – que a averbação da reserva legal seja gratuita. Para tanto, será criado o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura Familiar, que promoverá o ajuste. A intenção é que haja prazo de três anos para recompor APPs e reserva legal. Ao aderir, será firmado termo que impedirá a aplicação de multas no período. Ainda ficou acordada a manutenção de culturas perenes em áreas com inclinação de 25 a 45 graus. “Isso acaba com a história que vão ter que arrancar videiras e cafezais”, disse Minc.
Apesar de terem saído da audiência satisfeitos, os pequenos agricultores querem novos avanços. O coordenador-geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, acredita que deve ser permitido o cultivo de milho e soja nessas áreas, e não apenas as perenes. Já o presidente da Fetag, Elton Weber, espera que se reduza a faixa de mata ciliar, cujo tamanho mínimo hoje é de 30 metros. “Se em 150 metros tiver dois rios, perde-se uma faixa de 120 metros, o que pode inviabilizar a propriedade.”
O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, propôs o debate e entregou a Minc os resultados de audiências realizadas no Interior.
Principais mudanças:
-Agricultor familiar passa a ser quem tem até quatro módulos fiscais (um módulo no RS varia de oito a 35 hectares), e não mais 30 hectares;
-Cômputo de até 100% da APP no cálculo do percentual de reserva legal;
-Manutenção de culturas com espécies lenhosas perenes em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus;
-Averbação da reserva legal da propriedade passa a ser gratuita;
-Programa permitirá a regularização da propriedade no prazo de três anos;
-Fica assegurada atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea;
-Permite intervenção de baixo impacto em APPs, como moradias.
